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O que é crime de responsabilidade fiscal?

Aposto que muito de vocês já fez - assim como eu -, a seguinte pergunta: "O que é crime de responsabilidade fiscal"?

O que é crime de responsabilidade fiscal?
Há dias que me fazia esta pergunta (além de perguntar a outras pessoas que não souberam responder ou explicar de forma simples/'entendível'. Então só restava pedir auxílio ao professor Google.

E na busca para o termo o que é crime de responsabilidade fiscal apareciam muitos resultados, a maioria carregada de juridiquês (com a clara intenção de fazer com que a informação ficasse restrita a "intelectuais", como se nós que não entendemos termos jurídicos e quase impronunciáveis não tivéssemos direito de e nos inteirar do assunto).

Além de pouco explicativos para pessoas comuns, os textos não eram imparciais (levando em consideração a atual fase que enfrenta nosso país - Impeachment da presidente Dilma Rousseff) e sim tendenciosos e não achei que isso fosse justo para um país democrático.

Oras, que se explique o conceito de crime de responsabilidade fiscal e deixe para os leitores tirarem suas próprias conclusões. E é o que proponho aqui: que cada um tenha sua opinião com base em uma explicação verídica.

Mas não pensei em desistir de minha busca e a próxima pergunta que fiz foi: "O que é crime de responsabilidade fiscal sem juridiquês"? E foi quando encontrei uma resposta que me foi satisfatória que consta no artigo do site: direitosbrasil.com. Decidi então, fazer um texto ultra didático para todos e não uma meia dúzia de engravatados metidos a besta que desejam concentrar o conhecimento em poucas cabeças. Não será um texto, na verdade, será uma lista. Vamos lá?!


O que é crime de responsabilidade fiscal?



"Os crimes de responsabilidade são bastante singulares dentro do ordenamento jurídico brasileiro, pois atingem um grupo de pessoas muito específicas*, e possuem consequências igualmente especiais." (trecho do texto original)

* Ou seja, trata-se de uma conduta irregular exclusivamente política.

São crimes de responsabilidade:


  • Atentar contra a Constituição Federal 
  • Atentar contra a manutenção da União 
  • Atentar contra a livre e sólida existência e exercício dos Três Poderes
  • Agir contra o exercício do Ministério Público ou dos estados 
  • Atentar contra os direitos individuais, sociais e políticos garantidos ao cidadão 
  • Prejudicar a segurança interna do país
  • Administrar demonstrando improbidade 
  • Ferir a lei orçamentária proposta
  • Descumprir leis e decisões da Justiça brasileira.


Textos sobre o tema que valem a pena serem lidos:

(use o recurso de busca interna na página teclando CTRL + F escrevendo "responsabilidade fiscal")

Lei de Responsabilidade Fiscal: fala sobre improbidade administrativa e responsabilidade fiscal

Art. 9 da Lei do Impeachment - Lei 1079/50

Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa) (texto de leitura fácil)

Art. 73 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

Agora que você já sabe o conceito de crime de responsabilidade fiscal, fica mais fácil tomar uma posição sobre o impeachment. Seu próximo passo é ler os artigos sobre o assunto em sites de jornais sérios e buscar os termos da nossa listinha dentro dos artigos. Vou sugerir alguns. Deseja expressar sua opinião? Use os comentários abaixo. (Nem preciso dizer que xingamentos e quaisquer condutas desrespeitosa não serão publicados)

Artigos sobre o Impeachment da Presidente(a) ser ou não viável - na opinião dos colunistas, e também artigos imparciais:

1. Tudo sobre Impeachment - Folha de São Paulo

Em forma de perguntas e respostas, este texto da Folha está bastante didático.


2. Dilma e o impeachment: consequências da (des)coordenação política - Estadão

Atente para o 6° parágrafo.


3. Impeachment é uma bomba, diz Joaquim Barbosa - Estadão


4. Vários artigos com a tag "impeachment" (escolha qual lerá primeiro) - Veja


5. Brasil pode ter que aumentar imposto para melhorar contas fiscais, diz FMI - Isto É  (e mais essa agora...)
(...) Para o FMI é essencial que o governo trace uma estratégia confiável para melhorar as contas e que as medidas sejam bem comunicadas e executadas de forma consistente, de acordo com o relatório. (...)

À medida que encontrar novos e esclarecedores textos, volto aqui e atualizo. QUE ACONTEÇA O QUE FOR MELHOR PARA O BRASIL E SEU POVO, E NÃO O QUE INFLE O EGO E A VAIDADE DESSE OU DE OUTRO POLÍTICO.

Renata Fraia - jornalista(mtb: 55.510)/farmacêutica(CRF 23.664)/webmaster/escritora

marcadores para esse artigo: crime de responsabilidade fiscal, impeachment, responsabilidade fiscal, improbidade administrativa

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